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Por Claudia Cunha

Privacidade na era da transformação digital: Tornamo-nos um produto cobiçado no novo mercado digital. A nossa vida nunca mais será a mesma.

No livro 1984, escrito em 1948 pelo autor inglês George Orwell, a sociedade é controlada por um olhar onipresente e onisciente, que vigia todos em cada momento de suas vidas. Chamado de The Big Brother — usando a analogia de um irmão mais velho, que vigia os mais novos — representaria o próprio Estado totalitário e manipulador. É uma sociedade observada — a frase original que marcava a narrativa era: “The Big Brother is watching you”, em que cada membro é parte de um todo social, uma massa que se comporta da mesma forma, a fim de dar força ao Estado. O indivíduo deixa de existir como ser único, e passa a ser um mero componente do Estado.

Nesse mundo de ficção, a intimidade e a privacidade não são direitos do indivíduo, já que o Big Brother tem seu olhar sobre todos. Não há o direito singular, não existe o segredo, nem a esfera privada, pois todos os passos são monitorados.

Hoje, com a transformação digital trazida e consolidada pela sociedade da informação e da tecnologia, vivemos igualmente uma realidade em que todos observam todos, todo o tempo; celulares, GPS, redes sociais, máquinas de busca, sites de comércio eletrônico e afins tornam a nossa vida mais rápida, mais cheia de informações e de serviços, mas também guardam nossos movimentos e pegadas virtuais, e não mais nos lembrarmos como era a vida sem essa transformação digital que tudo vê.

Estamos presentes no mundo virtual tanto quanto estamos no real — é como se houvesse uma realidade paralela, na qual existe um outro (ou vários outros) de cada um de nós. À medida em que somos traduzidos em bits e bytes, tornamo-nos cada vez mais públicos. É pela Internet que tomamos conhecimento de notícias, é lá que nos relacionamos com amigos, que encontramos emprego, que planejamos nossas viagens… enfim, não estar conectado implica ser um outsider, um não convencional, à margem, que não se encaixa nos conceitos de normalidade social, a exemplo do conceito trazido por Howard Becker. O preço por esta ousadia, de nos tornarmos parte desse todo, é a perda de uma parte só nossa. Analogamente à sociedade pintada por Orwell em seu livro, deixamos de ter nossa intimidade e privacidade resguardadas — não mais pelo aspecto coercitivo de um Estado autoritário e explicitamente controlador — mas pela ação, às vezes até imperceptível, de uma sociedade transformada digitalmente. Passamos a legitimar um novo Leviatã, assinando uma nova versão do Contrato Social de Thomas Hobbes: abrimos mão da privacidade de nossos dados pessoais, em troca de habitarmos na sociedade digital.

Mesmo quando o indivíduo não revela voluntariamente sua intimidade e privacidade no mundo virtual, arrisca-se a tê-las invadidas. A conectividade que lhe encurta as distâncias e o aproxima do futuro também o deixa a um passo dos olhares inescrupulosos. Bens essenciais ao ser humano, como o direito à sua vida íntima, tornam-se mais frágeis, vítimas de constantes ameaças e invasões.

Uma das principais consequências disto é que cada um de nós se transforma em produto no novo mercado digital. Nossos dados pessoais, nossa privacidade, passam a ter cada dia mais valor e, consequentemente, são mais e mais cobiçadas. Quem somos, onde vivemos e por onde andamos, do que gostamos e com quem nos relacionamos — tudo isto são informações cruciais digeridas pelos novos modelos de negócios vigentes.

Nesta nova realidade, a fim de que haja equilíbrio entre o indivíduo e o todo, a fim de que se preserve a autonomia que cada um de nós deseja exercer sobre nossos dados pessoais, é imperativo que estes sejam protegidos, durante sua coleta, seu armazenamento e sua manipulação. Considerando que o mundo virtual é também global, essa é uma preocupação não só do Brasil — e diversos países ou grupos econômicos têm iniciado trabalhos de regulação sobre o tema.

Na União Europeia, entrou em vigor, em maio deste ano, o RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (ou GDPR, sigla em inglês) — definindo o conceito de dados pessoais, assim como informando claramente sobre sua coleta e estabelecendo, entre outras coisas, que esses dados devem ser usados unicamente para a finalidade originalmente autorizada.

O Brasil, seguindo viés análogo ao europeu, teve sancionada, em agosto de 2018, a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — que entrará em vigor a partir de janeiro de 2020. Até lá, a sociedade deverá se adequar a essa nova lei, ajustando a forma como os dados pessoais serão manipulados, como a intimidade de cada indivíduo será tratada, tendo em mente toda a diversidade de usos existentes quando consideramos o contexto da transformação digital.

Algumas empresas globais já vêm sentindo as mudanças trazidas pela nova legislação: recentemente, o Facebook precisou se defender perante as cortes americanas, por não ter protegido a privacidade de seus usuários de modo eficaz.

Cada instituição — pública ou privada, grande ou pequena, com ou sem fins lucrativos — precisará se ajustar a um novo modelo de negócios, em que o uso de informações pessoais deverá seguir padrões rígidos quanto ao seu tratamento, com a estrita anuência de seus titulares. Isto significa custo, recursos, investimento — mas também consolida o respeito e a proteção de bens jurídicos e pessoais.

Estamos só no início. Isto é um processo contínuo, em que se busca o equilíbrio entre direitos protegidos. Vamos continuar sendo surpreendidos por inovações que nos farão repensar a forma como enxergamos os indivíduos, os negócios e a sociedade. Mais que nunca, os valores éticos e a empatia devem ser adotados também na esfera virtual, como nortes para a construção de relações sustentáveis e mutuamente benéficas.

O CESAR gera inovação usando sua expertise em diversas tecnologias tais como big data e internet das coisas como ferramentas; acredita na relevância da privacidade de cada uma das pessoas, e trabalha no sentido de respeitar esse direito individual. Mais do que nunca, os nossos processos internos, nossas metodologias e nossos instrumentos jurídicos vêm evoluindo, no sentido de garantir que cada indivíduo continue como titular de sua privacidade e de seus dados pessoais. A CESAR School, também engajada neste tema, já oferece cursos voltados para a área.

Claudia Cunha é graduada em ciência da computação e mestre em computação pela University of Oxford — também graduada em Direito, é advogada do @CESAR e professora da CESAR School, com especial interesse na área de direito e tecnologia.