Suframa: O que é a Lei de Informática de Manaus?

Na era atual, marcada pelo avanço da Indústria 4.0, a pesquisa e desenvolvimento (P&D) desempenham um papel crucial no progresso de diversos setores. Tecnologias como a Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial não só impulsionam o setor industrial, mas também aprimoram processos, incentivam a inovação e fortalecem a competitividade.

Porém, à medida que essa evolução acontece, surge a necessidade de regulamentações que garantam uma atuação íntegra e o uso correto dos incentivos. E é aqui que entra a Suframa, também referenciada como a Lei de Informática de Manaus.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes a Suframa e sua interligação com a Indústria 4.0. Se você atua no setor industrial, continue a leitura e entenda melhor sobre esse tema tão importante.

Tecnologias Habilitadoras da Indústria 4.0 e Suframa

Atualmente é mais do que comum encontrar empresas dos mais diversos setores utilizando de tecnologias características da Indústria 4.0. Elas são aplicadas para otimizar processos e automatizar atividades cotidianas, como a inteligência artificial. Esse movimento tem sido impulsionado pelo progresso científico e pelos incentivos fiscais e financeiros destinados ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.

Mesmo em regiões com um ritmo de crescimento empresarial mais tímido, como o norte e o nordeste do Brasil, esses incentivos desempenham um papel fundamental. Um exemplo notável é a Zona Franca de Manaus (ZFM), localizada no coração da região norte.

Administrada pela entidade governamental Suframa, a ZFM tem como missão atrair investidores e fomentar o empreendedorismo através de benefícios fiscais e outras iniciativas para investidores e empresários para a região. A seguir, vamos entender melhor estes conceitos.

O que é a Suframa?

Suframa é a sigla para Superintendência da Zona Franca de Manaus, o órgão que administra e regulamenta os incentivos fiscais destinados a esta região. Ela está ligada ao ministério do desenvolvimento, cultura e comércio exterior, e busca traçar estratégias para o progresso da Amazônia Ocidental.

Objetivos e áreas de atuação da SUFRAMA

A principal finalidade do Suframa é criar um modelo de desenvolvimento regional e econômico, sem deixar de lado a sustentabilidade e os recursos naturais do local, viabilizando uma qualidade de vida melhor para os moradores e trabalhadores da região.

A Suframa promove o desenvolvimento regional, por meio de parcerias com governos estaduais e municipais, além da administração de recursos e benefícios como incentivo fiscal, que pode ser concedido mediante redução de carga tributária e até mesmo isenção de impostos das empresas beneficiadas.

O propósito da Suframa com estes trâmites, é atrair investidores para essa região que tem baixos níveis de crescimento de novas empresas, em comparação a grandes centros como São Paulo e o Rio de Janeiro.

Os investimentos e isenções obtidas através desta autarquia são revertidos para os setores de desenvolvimento industrial como turismo, tecnologia, os diferentes tipos de inovação, instituições de pesquisa e ensino, além de otimização da logística e infraestrutura.

Importância para o desenvolvimento regional e industrial

A Suframa surgiu como uma forma de captar recursos, administrar a renda e investir no mercado de trabalho, principalmente no setor industrial.

Em um contexto onde o avanço tecnológico vem se tornado mais presente na rotina organizacional, a falta de recursos para investir nessas ferramentas impacta de forma significativa as áreas com menos aplicações.

Dessa forma, a Suframa vem na contramão do modelo tradicional de captação de recursos, e busca fazer com que as próprias empresas destinem uma porcentagem de seus lucros para o desenvolvimento regional, novamente motivados pelos incentivos fiscais.

Esse valor que é atribuído às empresas é posteriormente utilizado para melhorias do setor industrial, como na construção de estoques qualificados, estruturas bem adaptadas às necessidades da organização e logística interna.

Essa regulamentação, unida às melhorias trazidas pelo valor investido, viabilizam um crescimento orgânico, não só das instituições comerciais, mas também nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), e inovação, que também são aproveitadas na progressão de novas tecnologias.

Lei de Informática de Manaus: Uma Visão Geral

Trabalhando em conjunto com a SUFRAMA, encontramos a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. Esta lei prevê que todas as empresas que atuam no ramo de informática destinem 5% de seu rendimento bruto para atividade de pesquisa e desenvolvimento anualmente.

Esta prática vem se mostrado uma grande aliada no progresso econômico da localidade. Os investimentos no mercado interno atraem cada vez mais novos empreendedores, e assim vai se desenvolvendo um grande centro comercial.

Objetivos da Lei de Informática de Manaus

O grande objetivo desta lei é fazer com que as empresas tenham participação no crescimento tecnológico e mercantil, e que esse processo não se limite apenas a iniciativas governamentais – embora elas estejam atreladas.

Com estas novas formas de aplicar o capital recolhido das empresas, a redistribuição da renda estimula cada vez mais os donos de empresa a abrirem filiais na ZFM e, com isso, aumenta gradativamente o giro de capital do norte do país.

Além do grande investimento em pesquisa e automação de processos feito com a porcentagem obtida pelas empresas, a abertura de novas empresas também gera a abertura de novos empregos, reduzindo as taxas de êxodo destes locais, que ocorrem diariamente por conta das condições precárias de trabalho.

Se antes as pessoas saíam de suas casas em busca de uma vida melhor e salários decentes nos grandes centros comerciais, no cenário atual é possível verificar novas oportunidades de avanço profissional sem a necessidade de abandonar suas famílias em troca de ganha-pão.

Abrangência

A lei de informática abrange principalmente a região norte do país, principalmente a Amazônia Ocidental e sua capital, Manaus. Além disso, o Acre, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá, também são contemplados.

A lei engloba as empresas e produtos presentes no setor de Indústria e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ou seja, produtores de smartphones, tablets, desktops, softwares, hardwares e demais derivados dos dispositivos eletrônicos são incluídos.

Os principais benefícios desta lei são os incentivos fiscais, que reduzem custos como impostos sobre produtos industrializados (IPI), e o Imposto de Importação (II). Isso gera uma grande economia para a empresa, que posteriormente pode aplicar em outras áreas.

Além da isenção de impostos, os valores obtidos durante este trâmite mais tarde serão implantados no avanço do setor, por meio de aplicações em PD&I, fatores essenciais para a evolução do segmento.

Como funciona a Lei de Informática em conjunto com a SUFRAMA?

A pesquisa e o desenvolvimento são forças motrizes no progresso econômico da Zona Franca de Manaus, e a SUFRAMA em conjunto com a Lei de Informática desempenham um papel fundamental no incentivo e regulamentação deste trabalho. Para que todo esse curso seja realizado dentro dos conformes, existem algumas etapas que precisam ser seguidas.

Confira a seguir quais são essas fases:

Processos de aprovação de projetos

Como mencionamos anteriormente, a SUFRAMA é responsável por regulamentar a movimentação econômica da Zona Franca de Manaus, e isso inclui a aprovação de novos projetos.

Para poder se beneficiar dos incentivos fiscais concedidos pela legislação, primeiro é necessário que as empresas submetam seus projetos à SUFRAMA, que deve avaliar e validar as qualidades técnicas e econômicas apresentadas.

A avaliação dos projetos é feita pelo CAS, o Conselho de Administração da SUFRAMA, que a cada dois meses se encontra para discutir quais entrarão em operação e os que serão reprovados.

Essa reunião é rotativa entre os estados do norte do país, e assim que a decisão é feita, as empresas aprovadas são publicadas no Diário Oficial da União, e podem solicitar os laudos para iniciar as atividades.

Incentivos fiscais

Os incentivos fiscais são benefícios oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal, e podem ser aplicados somente nos produtos feitos na região, e não à empresa em si.

Após a etapa anterior ser concluída, as empresas recebem um documento de “Inscrição SUFRAMA”, e dessa forma obtém benefícios como a redução do Imposto de Importação, isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, redução de imposto de renda, isenção do COFINS e PIS, entre outros.

Vale ressaltar que cada incentivo possui seus parâmetros de aplicação, e que nem todos os produtos têm direito a esses “descontos”, como produtores de tabaco, bebidas alcoólicas, armas e munições e automóveis de passageiros.

Requisitos para adesão

Para aderir aos benefícios da SUFRAMA, primeiramente é necessário que o polo de produção seja instalado na Zona Franca de Manaus, pois o sistema é voltado para as empresas dessa região.

O próximo passo, é realizar o cadastro no site de cadastro do governo federal, e seguir as instruções disponibilizadas lá. O cadastro pode ser feito tanto por empresas de natureza jurídica, quanto física, mas é preciso ter em mente que a documentação varia conforme a modalidade.

Após a inscrição e apresentação de todos os documentos, é preciso fazer o acompanhamento do progresso do cadastro. Esse acompanhamento é feito no site da própria SUFRAMA em “acompanhar processo – consultar protocolo”. Basta inserir as informações cadastrais solicitadas e ter acesso à situação do processo.

Exemplos de projetos bem-sucedidos

A educação corporativa possui um papel fundamental na qualificação dos profissionais e dos trabalhos realizados, além de contribuir para a expansão de novos conhecimentos e tecnologias a fim de otimizar os processos e elevar o nível do desenvolvimento profissional, e da organização como um todo.

Um bom exemplo do sucesso dessa tática, é a parceria desenvolvida entre a CESAR School e a LG. Nesta parceria, a CESAR ofereceu bolsas de mestrado, através do programa Prioritário de Formação de Recursos Humanos, que tem foco no desenvolvimento regional nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

A iniciativa teve início em 2019 e formou cerca de 25 colaboradores. O supervisor de inovação da marca, Deleon Martins, foi um dos participantes da primeira turma, e sua pesquisa teve aplicabilidade nas necessidades enfrentadas pela LG, unindo a teoria do curso à prática na rotina da marca.

O projeto se deu pela necessidade de desenvolver a aprendizagem contínua e da retenção de talentos, um investimento a longo prazo do ser humano – força motriz de qualquer empresa.

Esse foi o caso de Deleon, que iniciou sua carreira na LG como jovem aprendiz, se qualificou e desenvolveu, e hoje, 13 anos depois de seu ingresso, se tornou supervisor de inovação.

Este é o objetivo da CESAR, que em 2016 fixou uma filial no norte de Manaus, e desde então desenvolveu mais de 40 projetos na área de Tecnologia, Informação e comunicação, contribuindo para o desenvolvimento do setor, e principalmente dos colaboradores que se dedicam diariamente ao crescimento pessoal, e da organização, através do CESAR school.

Formação para a Indústria: Preparando o Capital Humano

Como visto anteriormente, a capacitação e investimento na qualificação dos
colaboradores faz toda a diferença no crescimento da companhia e na carreira do funcionário – o jovem aprendiz de hoje, é o gestor de amanhã.

Para além do investimento dos incentivos fiscais em logística e estruturação, urge a necessidade de apostar as fichas no capital humano e seu intelecto, trabalhando a gestão do conhecimento. Profissionais bem instruídos, com a formação necessária e estímulos de crescimento, fazem com que as empresas ampliem a qualidade dos serviços, sua área de atuação e seu giro de capital.

O investimento dos recursos na equipe interna, seja em condições de trabalho propícias ao progresso individual e coletivo, ou na formação profissional, é indispensável para a expansão de qualquer organização, e a educação corporativa é fundamental para concretizar esta ação.

Por isso, antes de olhar para fora, dê atenção ao que está dentro da sua organização, e avalie de quais maneiras é possível potencializar esse progresso contínuo. A mudança do interno, será refletida no retorno externo.

Você pode ter notado que a dedicação à formação profissional da sua equipe é um fator determinante para o sucesso da sua empresa, bem como a importância do papel das lideranças. Por isso, procure programas de formação que ofereçam um benefício ao colaborador.

Programas com o mestrado do CESAR school são uma ferramenta extremamente útil para traçar estratégias e alcançar os objetivos estabelecidos. A aprendizagem contínua é a porta aberta para alavancar o porte de qualquer organização, então não deixe a oportunidade passar.

Relevância da SUFRAMA para o desenvolvimento industrial e tecnológico

A SUFRAMA e a Lei de Informática são instrumentos substanciais para o desenvolvimento industrial e tecnológico. Os recursos arrecadados com a legislação e sua distribuição garantem a continuidade no crescimento tecnológico e na inovação.

Proteger leis que garantem e estimulam o avanço de um setor, principalmente em uma região em desenvolvimento, e com desfalque de investimentos de grandes empresas, é crucial para a economia e qualidade de vida das pessoas daquela área.

Ainda que a região não tenha alcançado seu potencial máximo na geração de capital, a SUFRAMA em união à lei de informática assegura que esse progresso seja aprimorado diariamente.

No post de hoje conhecemos melhor o trabalho da SUFRAMA e da lei da informática na região de Manaus, abordando sua importância e necessidade no desenvolvimento econômico da região, além da urgência em investir nos profissionais que atuam nessa área.

O CESAR fomenta a inovação e as estratégias de P&D nas empresas industriais. Formamos talentos para a indústria 4.0 e construímos soluções robustas inovadoras com software e hardware, fomentadas por leis de incentivo, como a Suframa. Se você deseja inovar na sua organização com projetos de pesquisa e desenvolvimento, entre em contato com um dos nossos consultores!