Posicionamento do CESAR – PEC 186/2019 x Lei de Informática

O CESAR foi fundado em maio de 1996. Nesses quase 25 anos de história, algumas coisas nunca mudaram: princípios, valores éticos e morais, compromisso com Educação e Inovação, com o desenvolvimento regional, e com a transformação da vida de pessoas e organizações.

Somos hoje quase 1 mil colaboradores espalhados pelo Brasil e até mesmo fora do Brasil. Nossa sede continua em Recife, o Porto Digital continua sendo um ecossistema de inovação absolutamente especial e pelo qual temos enorme carinho. Mas temos hoje projeção nacional. Estamos em Manaus, Curitiba, Sorocaba, São Paulo e Rio de Janeiro. E temos clientes globais – vários, por sinal.

Parte do crescimento do CESAR nos últimos anos vem da execução de projetos de inovação para a indústria eletroeletrônica (fabricantes de celulares, computadores e semicondutores). Se você tem um celular ou computador de uma das principais marcas de mercado, seguramente, alguma coisa feita no CESAR você usa.

O texto da PEC 186/2019 aprovado no Senado Federal e já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados (deve ser aprovado ainda hoje em segundo turno) nos trouxe alegria e preocupação. Alegria porque viabiliza o auxílio emergencial – de março a junho – para uma parcela da população que merece muita atenção e prioridade; preocupação por colocar em risco o equilíbrio existente nos últimos 30 anos entre os investimentos em P&D na Zona Franca de Manaus (Lei 8.387/1991 – Lei de Informática na Zona Franca de Manaus) e no restante do país (Lei 8.248/1991 – Lei de Informática).

Um desequilíbrio entre esses instrumentos afetaria mais de 500 indústrias instaladas em todo o país, e que empregam 117 mil trabalhadores, além de inviabilizar todo um ecossistema formado por 377 Institutos de Pesquisa públicos e privados presentes em todo o país, que empregam mais de 20 mil funcionários de formação técnica diferenciada. A consequência desse desequilíbrio seria a migração de parte da indústria para Manaus (portanto nenhum ganho fiscal para o país, apenas a mudança de onde gozar o benefício fiscal), a migração para outros países (gerando desemprego e perda de arrecadação) ou mesmo o fechamento de algumas indústrias menores, em especial as nacionais.

Cabe dizer que países como Coreia do Sul, Índia, Israel e China, dentre outros, tornaram-se referências em tecnologia graças a instrumentos e incentivos semelhantes aos que aqui citamos.

Desde que tomamos conhecimento do texto da PEC, mobilizamos entidades associativas e também o Congresso Nacional, na busca da manutenção do equilíbrio entre as legislações citadas, portanto da continuidade da Lei de Informática nos parâmetros revistos e aprovados no final de 2019 pelo Congresso Nacional.

Recebemos com alívio a nota técnica emitida pelo Ministério da Economia na noite dessa 3ª feira (9 de março de 2021), como pode ser visto aqui. Por essa nota técnica, o Governo garante a manutenção da Lei de Informática até 2029, o que traz tranquilidade à indústria, aos institutos de pesquisa e a seus empregados e colaboradores.

Sempre tivemos com a classe política um relacionamento institucional de alto nível. As discussões sempre se deram apenas no âmbito dos interesses regionais e do crescimento do país. Nesse caso específico não foi diferente. Quem conhece a forma de atuar do CESAR sabe que somos muito discretos quando o assunto é política partidária. Mas seria muito ingrato de nossa parte não reconhecer aqui todo o apoio recebido nesta negociação. Assim, agradecemos expressamente:

• A todo o corpo técnico do Ministério da Economia pela sensibilidade ao pleito da indústria e institutos de pesquisa;
• Ao prefeito do Recife João Campos, que se deslocou até Brasília para lutar com muito empenho e sensibilidade pelos interesses da sua cidade e do Porto Digital;
• Ao secretário de Desenvolvimento Econômico do estado de Pernambuco Geraldo Júlio, que participou ativamente das articulações;
• Ao secretário de Ciência e Tecnologia do estado de Pernambuco Lucas Ramos, entusiasta do que fazemos no CESAR e no Porto Digital;
• Ao deputado federal Felipe Carreras, que discursou em plenário, submeteu emenda para revisão do texto, e participou das negociações com o Ministério da Economia;
• Aos deputados Silvio Costa Filho, Wolney Queiroz, Augusto Coutinho, Daniel Coelho e Renildo Calheiros pelas intervenções feitas em favor da manutenção dos benefícios da Lei de Informática;
• A toda a bancada de senadores e deputados federais por Pernambuco, que atuou em prol do Porto Digital, independentemente de questões político-partidárias;
• Às Associações às quais somos vinculados – Assespro Nacional (na pessoa do seu presidente Ítalo Nogueira), Softex Recife, SEPROPE, ABIPTI, ABINEE, BRASSCOM, ANPEI;
• A Roberto Soboll, ex-conselheiro do CESAR e CEO do Instituto Eldorado, que me ajudou na produção de alguns textos e com material de suporte – um grande amigo do CESAR;
• A Pierre Lucena, presidente do NGPD (Núcleo de Gestão do Porto Digital) e conselheiro do CESAR, que foi incansável na articulação;
• A Silvio Meira, nosso fundador e professor extraordinário da CESAR School, cujo engajamento foi total.

Pernambuco honrou suas tradições de luta e também o nosso hino:

Salve ó terra dos altos coqueiros!
De belezas soberbo estendal!
Nova Roma de bravos guerreiros
Pernambuco imortal! Imortal!

Nosso agradecimento ao espírito de ecossistema de todos que se engajaram, e a renovação do nosso compromisso com o Porto Digital, Recife e Pernambuco, mas também com o Brasil.

 

Karla Godoy (COO), Eduardo Peixoto (CDO), Fred Arruda (CEO)